Senado pode levar ao Plenário propostas que tratam do fim da escala 6x1, da redução da jornada semanal para até 36 horas e da adoção de mandatos únicos de cinco anos no Executivo e no Legislativo. Ao todo, 19 PECs (propostas de emenda à Constituição) estão prontas para deliberação, segundo a Agência Senado, nesta sexta-feira (23).
Entre os textos aptos à votação está a PEC 48/2015, que reduz de forma gradual a jornada máxima semanal de trabalho. A proposta garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e substitui a escala 6x1 pela escala 5x2. O texto já recebeu aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta prevê transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais. Depois, a carga reduz uma hora por ano até atingir 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas e a redução não pode gerar corte salarial.
Outra PEC pronta para análise em Plenário é a 12/2022, que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições para todos os cargos a partir de 2034.
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